Termos de utilização

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A ithikios é a titular de todos os direitos sobre o Sítio Web. O simples acesso, navegação e utilização do Sítio Web atribuem a condição de usuário do mesmo (doravante, o "Usuário") e implica a aceitação desta cláusula de termos e condições. A informação disponibilizada neste sítio Web não está sujeita a contrato e pode ser modificada sem necessidade de aviso prévio.

A ithikios não será considerada responsável por problemas decorrentes da consulta ou uso deste Sítio Web. Para o efeito, ao aceder ao mesmo, é obrigado ao cumprimento da presente, devendo agir de acordo com a legislação em vigor, a boa-fé e a ordem pública e, abstendo-se de utilizar o Sítio Web de forma que possa impedir ou prejudicar o seu bom funcionamento.

Este serviço só pode ser utilizado para remeter denúncias ou consultas a empresas que tenham contratado o serviço com a ithikios, garantindo o sigilo e o anonimato (se o utilizador assim o desejar), relativamente aos dados pessoais do denunciante.

Condições para o usuário

  • Como usuário, compromete-se a fazer um uso correto e lícito da plataforma.
  • Utilizará a plataforma para os fins para os quais foi projetada e, em nenhum caso, a utilizará para fins contrários à lei.
  • canal ithikios/canaldenunciasanonimas não é um serviço de emergência. Em caso de emergência, entre em contato com as autoridades locais.
  • Deverá preencher todas as informações definidas como obrigatórias para proceder ao envio das mesmas.
  • Este serviço não se destina a apresentar informações que possam ser consideradas secretas ou estritamente confidenciais.
  • Reflita e analise as informações enviadas para garantir que, se você não o deseja, elas não revelam a sua identidade.
  • Você pode escolher entre enviar a comunicação indicando os seus dados de contacto ou sem indicá-los. Em ambos os casos, a plataforma fornecerá um número de identificação exclusivo e uma senha de acesso. É importante que os anote em local seguro, só com eles poderá verificar o estado da comunicação. Se você os perder, não poderá voltar a aceder à mesma. Por razões de segurança, o ithikios não poderá fornecer acesso a códigos perdidos.
  • Se a organização comprovar que houve má-fé ao fazer a denúncia, ela reserva-se o direito a tomar medidas legais se o denunciante tiver sido identificado.
  • Poderá fazer o download de um certificado emitido pela ithikios no qual terá todas as informações que foram enviadas à empresa, bem como o resultado após a conclusão da investigação.
  • sistema de consulta possui rastreios para ajudar os usuários a identificar o acesso indevido à sua consulta.
  • Denunciante entende expressamente e concorda que a ithikios não será responsável por qualquer dano, benefício ou prejuízo direto ou indireto, previsto ou imprevisto, incluindo, entre outros, danos morais, decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização deste serviço.
  • Denunciante é responsável pela veracidade da informação comunicada, assumindo as consequências de ter agido de má-fé ou enviado informações ou documentação falsa.
  • Você será responsável por qualquer dano ou prejuízo de qualquer tipo que a ithikios possa sofrer, direta ou indiretamente, como resultado do uso impróprio do produto, incumprimento dos termos e condições de uso ou incumprimento da lei em vigor por sua parte.